JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
15/03/2021
Data de publicação
19/03/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 15/03/2021, p. 19/03/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. CONTEÚDO OFENSIVO. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETURPADAS. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu que a agravante, ao publicar matéria jornalística sobre procedimento investigativo instaurado contra o agravado, ultrapassou o limite do direito de informar, pois divulgou informações deturpadas, que foram capazes de chocar o leitor, causando, portanto, ofensa à honra subjetiva do investigado. 2. Inviável, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.614.041/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 15/3/2021, DJe de 19/3/2021.)
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