Acórdão

CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. IMPROVIMENTO. 1.- Não é possível em sede de Recurso Especial alterar a conclusão do tribunal a quo, no sentido de que restou configurado o dano moral sofrido pelo autor decorrente da falha na prestação de serviço prestado pelo réu, pois demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 2.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo. 3.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, para a falha na prestação de serviço prestado pelo réu, foi fixado o valor de indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, consideradas as forças econômicas do autor da lesão. 4.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 354.694/RJ, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/9/2013, DJe de 7/10/2013.)