Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 05/11/2013, p. 08/11/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/11/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LUCROS CESSANTES. TRIBUNAL A QUO SOBERANO NO DELINEAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DOS AUTOS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 131.695/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 8/11/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/11/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO PRAZO DE CARÊNCIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 192.716/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 8/11/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/11/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. TRIBUNAL A QUO SOBERANO NO DELINEAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DOS AUTOS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 133.989/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 8/11/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/11/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA. VALOR ADEQUADO. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 118.403/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 8/11/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 118.262/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/10/2013, DJe de 25/10/2013.)
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