Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 12/11/2013
Data de publicação: 20/11/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 12/11/2013, p. 20/11/2013

Ementa

AGRAVOS REGIMENTAIS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. REVISÃO DO VALOR. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 114.893/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/11/2013, DJe de 20/11/2013.)

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