Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Carlos Ferreira
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 10/12/2013
Data de publicação: 03/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 10/12/2013, p. 03/02/2014

Ementa

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A revisão do valor da indenização por danos morais só é possível quando ínfimo ou exorbitante. No caso dos autos, a quantia fixada está de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sendo inafastável o óbice da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental a que nega provimento. (AgRg no AREsp n. 396.542/PE, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 10/12/2013, DJe de 3/2/2014.)

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