Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, não se vislumbra ilegalidade na prisão cautelar do recorrente, fundada que está na gravidade concreta dos fatos, eis que foram apreendidos com o acusado mais de 800g (oitocentos gramas) de maconha, tendo ele ainda sido preso pela suposta prática do delito previsto no art. 16 da Lei n° 10.826/03, o que evidencia-se o risco para ordem pública. 3. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 41.938/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 12/12/2013, DJe de 19/12/2013.)