Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. Hipótese em que a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta da conduta delitiva, pois o recorrente seria integrante de um grupo criminoso que movimenta volume expressivo de entorpecentes, sendo ele o responsável pela distribuição das drogas no varejo. Consta, ainda do decreto preventivo, que os corréus a ele associados, todos com alguma relação de parentesco (esposa, sogra e cunhados), armazenavam, em dois imóveis distintos, 1.292 gramas de crack, 323 de cocaína e 35 de maconha, onde foram encontradas, também, anotações referentes ao comércio ilícito de drogas; balanças de precisão; uma pistola marca Taurus; 143 munições e dois carregadores. 3. É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois a gravidade concreta da conduta delituosa indica que a ordem pública não estaria acautelada com a soltura do recorrente. 4. Recurso não provido. (RHC n. 119.424/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 20/2/2020, DJe de 28/2/2020.)