Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 04/02/2014
Data de publicação: 17/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 04/02/2014, p. 17/02/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VALOR ESTABELECIDO EM CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de cláusulas contratuais e matéria fática da lide (Súmulas 5 e 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 310.491/PA, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/2/2014, DJe de 17/2/2014.)

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