Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 18/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo não provido. (AgRg no Ag n. 1.406.302/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/10/2011, DJe de 25/10/2011.)