- Relator(a)
- Ministro Luis Felipe Salomão
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Data do julgamento
- 04/02/2014
- Data de publicação
- 12/02/2014
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 04/02/2014, p. 12/02/2014
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. COBRANÇA DO ENCARGO AUTORIZADA PORQUANTO PACTUADO. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem informa acerca da expressa pactuação da capitalização mensal de juros, de modo que fica autorizada sua cobrança. Precedentes. 2. "A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada (REsp 973827/RS, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 24/09/2012)". 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 438.044/MS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 4/2/2014, DJe de 12/2/2014.)
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