Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER PRÓTESE PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. MANIFESTA EXORBITÂNCIA DO QUANTUM DA REPARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior permite a redução do valor da indenização por dano moral quando o montante arbitrado pelas instâncias ordinárias se revelar exorbitante, sem que isso configure ofensa ao enunciado da Súmula 7/STJ, 2. A quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) se mostra razoável para reparar o abalo psicológico decorrente da recusa do plano de saúde em fornecer o material necessário à realização de procedimento cirúrgico. 3. Agravo não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 429.501/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 18/2/2014, DJe de 12/3/2014.)