Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. AGRAVAMENTO DO RISCO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Acórdão quanto à configuração do agravamento do risco, em razão de ultrapassagem pela contramão, decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial à luz da Súmula 7 desta Corte. 2.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta da ausência de similitude fática, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea "c" do permissivo constitucional. 3.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar o decidido, que se mantém por seus próprios fundamentos. 4.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 458.017/ES, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 18/3/2014, DJe de 10/4/2014.)