Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 15/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes tratam de situações fáticas diversas. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 332.181/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 15/10/2013, DJe de 24/10/2013.)