Acórdão

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JUDISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRETESÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO NOS CÁLCULOS. INCLUSÃO, NOS CÁLCULOS PERICIAIS, DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. AUSÊNCIA NO TÍTULO EXECUTIVO TRANSITADO EM JULGADO. EXTIRPAÇÃO DE TAIS VALORES. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ENUNCIADO 83/STJ. DECISÃO AGRAVADA. ENTENDIMENTO MANTIDO POR OUTRO FUNDAMENTO. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE ACOLHIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL PARA, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO POR OUTRO FUNDAMENTO. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.680.579/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/4/2021, DJe de 15/4/2021.)