Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. REEXAME DE PROVAS. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. ALTERAÇÃO. 1. Rever as conclusões do acórdão recorrido demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa, e somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi fixado em 250 (duzentos e cinquenta) salários mínimos. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.285.436/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 8/5/2014, DJe de 27/5/2014.)