JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
13/05/2014
Data de publicação
30/05/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 13/05/2014, p. 30/05/2014

Ementa

AGRAVO INTERNO - AGRAVO - AÇÃO DE DEPÓSITO E INDENIZAÇÃO - ARTIGOS 165, 458 E 535, DO CPC - REEXAME DE PROVAS. 1 - Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa aos artigos 165, 458 e 535, do CPC. 2 - A verificação sobre as alegações do recorrente exige o reexame do quadro fático-probatório, o que não se admite por força dos enunciados 5 e 7 da Súmula desta Corte. 3 - Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 479.878/MG, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 13/5/2014, DJe de 30/5/2014.)
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