Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. NÃO OCORRÊNCIA. 1.Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 2.O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3.O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 4.Agravo não provido. (AgRg no AREsp n. 472.571/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/5/2014, DJe de 27/5/2014.)