Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. VARIEDADE, NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. A Corte Estadual afirmou que, em liberdade, o agravante representava risco concreto à ordem pública em razão de suas periculosidades e da gravidade concreta da conduta, evidenciadas pela variedade, natureza e quantidade das drogas apreendidas  75 porções de cocaína pesando 84,4 g, 30 fragmentos de crack com peso de 9,2 g e 15 invólucros contendo 13,9 g de maconha , circunstâncias que demonstram o risco ao meio social. Ademais, conforme informações prestadas, verifica-se que não há notícia do cumprimento do mandado de prisão expedido em 16/12/2020. 2. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que as condições favoráveis do agravante, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. 3. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 641.875/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 13/4/2021, DJe de 16/4/2021.)