Acórdão

RECURSO EM "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS EM ESCOLA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO / INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Ameaça a testemunhas no curso da instrução processual, pode dar ensejo à privação de liberdade do denunciado, por infração a um dos requisitos do art. 312, do CPP (conveniência da instrução criminal). 2. Recurso em "habeas corpus" a que se nega provimento. (RHC n. 39.126/GO, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 27/5/2014, DJe de 30/5/2014.)