Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 27/05/2014
Data de publicação: 09/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 27/05/2014, p. 09/06/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1.- Tendo o acórdão recorrido concluído, com base nos elementos de fato e prova dos autos, que o ora recorrente não juntou aos autos provas da veracidade das suas alegações, a revisão julgado, como pretendido, demandaria o revolvimento de matéria de prova, o que é vedado em Recurso Especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.436.663/SC, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 27/5/2014, DJe de 9/6/2014.)

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