Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 27/05/2014
Data de publicação: 05/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 27/05/2014, p. 05/06/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 83/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à necessidade de produção de prova pericial decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- Estando o Acórdão de origem em sintonia com o entendimento jurisprudencial deste Tribunal acerca do juros remuneratórios, incide a Súmula 83/STJ. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 504.008/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 27/5/2014, DJe de 5/6/2014.)

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