Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 24/06/2014
Data de publicação: 04/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 24/06/2014, p. 04/08/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA JÁ INDENIZADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A conclusão do Tribunal de origem de que a recusa indevida já foi indenizada não pode ser revista em sede de recurso especial, porquanto demandaria reexame de provas (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 523.195/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/6/2014, DJe de 4/8/2014.)

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