Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 24/06/2014
Data de publicação: 01/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 24/06/2014, p. 01/08/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E CONTRATUAL. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu pelo cumprimento da obrigação de fornecer o tratamento médico. A revisão do entendimento adotado esbarra no óbice dos enunciados 5 e 7 da Súmula/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 97.582/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 24/6/2014, DJe de 1/8/2014.)

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