Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ABALO PSICOLÓGICO. REEXAME DE PROVAS. RECUSA INDEVIDA. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. VALOR RAZOÁVEL. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A revisão do acórdão recorrido sobre a existência de cláusula contratual que prevê a cobertura de tratamento oncológico encontra óbice nos enunciados das Súmulas 5 e 7/STJ. 2. A alegada ausência do dever de indenizar demanda o reexame de provas soberanamente apreciadas pelo acórdão recorrido. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende ser passível de indenização a título de danos morais a recusa indevida/injustificada pela operadora do plano de saúde em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico. 4. Não é possível a intervenção desta Corte Superior na hipótese em que o valor arbitrado a títulos de danos morais não se encontra exorbitante. Aplicação da Súmula 7/STJ. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 468.749/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de 8/8/2014.)