- Relator(a)
- Ministro Sidnei Beneti
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Data do julgamento
- 05/08/2014
- Data de publicação
- 04/09/2014
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 05/08/2014, p. 04/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TESTAMENTO PÚBLICO. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CAPACIDADE DO TESTADOR NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO TESTAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. 1.- Não há motivo razoável em exigir prova grafotécnica para comprovação da autenticidade de assinatura lançada em escritura pública de testamento quando esta mesma escritura foi lavrada por tabelião público e ratificada, pelo testador, na presença de testemunhas. 2.- Tampouco há de se exigir perícia complementar para a comprovação da sanidade mental do testador, se essa circunstância, segundo consta, foi confirmada por outras provas. 3.- Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.432.988/PR, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de 4/9/2014.)
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