Acórdão

RECURSO EM "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. RÉS QUE USAVAM UM MENOR PARA VENDER DROGAS. POSSE DE 1,98 KG DE COCAÍNA E 1,94 KG DE MACONHA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO / INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na participação das recorrentes no tráfico de entorpecentes, diante das circunstâncias da prisão, pois usavam menor para venda das drogas além dos apetrechos e dos entorpecentes apreendidos (1,98 kg de cocaína e 1,94 kg de maconha), tudo a evidenciar dedicação à vida delituosa, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. 2. O Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entende que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312, CPP), é despiciendo as recorrentes possuírem condições pessoais favoráveis. 3. Recurso em "habeas corpus" a que se nega provimento. (RHC n. 48.406/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 7/8/2014, DJe de 14/8/2014.)