Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INOVAÇÃO RECURSAL NO AGRAVO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A custódia cautelar foi fundamentada na gravidade concreta do crime denunciado, revelada pelo modus operandi do grupo criminoso, assim justificando a necessária proteção da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. A valoração da inocência do paciente, além de descabida na via do habeas corpus, é tema inovado apenas no agravo regimental, não cabendo conhecimento pelo colegiado. 3. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus improvido. (AgRg no RHC n. 48.038/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 7/8/2014, DJe de 22/8/2014.)