Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 19/08/2014, p. 26/08/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. INCONGRUÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 202.883/MA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 26/8/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ART. 267, IV E VI, § 3º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PROVA DOCUMENTO. ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA AÇÃO MONITÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ABUSIVIDADE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 238.599/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado e…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA QUESTÃO FEDERAL. SÚMULA 284/STF. ART. 557 DO CPC. MANEJO DE AGRAVO REGIMENTAL. EVENTUAL NULIDADE DE JULGAMENTO SUPERADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 308.444/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/8/2014, DJe de 2/9/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DEMAIS ARTIGOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. (AgRg no AREsp n. 247.814/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sansev…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 22/05/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 308.205/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 22/5/2014, DJe de 30/5/2014.)
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