Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL INDENIZÁVEL. ALTERAÇÃO DO VALOR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A parte agravante não trouxe argumento capaz de alterar o decisum recorrido, o qual majorou a quantia fixada a título de indenização por dano moral decorrente de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito, de acordo com os precedentes desta Corte Superior. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 437.302/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 9/9/2014, DJe de 17/9/2014.)