JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
26/04/2021
Data de publicação
28/04/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 26/04/2021, p. 28/04/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO VERIFICADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU TODAS AS QUESTOES POSTAS DE MANEIRA INTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. FATOS NOVOS DEVIDAMENTE APRECIADOS E QUE NÃO MUDARAM A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU A CORTE DE ORIGEM SOBRE A DEMANDA POSTA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE OPORTUNIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS NÃO RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.745.818/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/4/2021, DJe de 28/4/2021.)
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