Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 16/09/2014
Data de publicação: 25/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 16/09/2014, p. 25/09/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LEGÍTIMA INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A desconstituição das premissas fáticas lançadas pelo Tribunal de origem, na forma pretendida, demandaria a incursão no acervo fático, procedimento que encontra óbice no verbete nº 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 535.747/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 16/9/2014, DJe de 25/9/2014.)

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