Acórdão

CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA MEDIDA DEMONSTRADA. MODUS OPERANDI DO CRIME. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVASÃO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. I - A prisão preventiva é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. II - Hipótese na qual o modus operandi do crime, que teria sido praticado com emprego de brutalidade que excede à própria ao tipo penal, demonstra a grande periculosidade do acusado e, por consectário, a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública (Precedentes). III - Custódia preventiva decretada, igualmente, em virtude da necessidade de resguardar a eventual aplicação da lei penal, pois o réu evadiu-se após as supostas práticas delitivas e tal fato revela a sua intenção de se furtar à aplicação da lei penal, motivo, por si só, suficiente para obstar a cassação da custódia (Precedentes). IV - Não há que se falar em carência de fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva tampouco em inocorrência dos requisitos autorizadores previstos no art. 312 do CPP, pois as circunstâncias descritas nos autos corroboram a necessidade de mantença da segregação acautelatória do paciente. V - Eventuais condições pessoais favoráveis do acusado não têm o condão de isoladamente desconstituir a custódia preventiva, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema. VI - Recurso desprovido, nos termos do voto do Relator. (RHC n. 49.025/SP, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 18/9/2014, DJe de 25/9/2014.)