Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA CONTRATUAL E DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Não há que se falar em ofensa aos arts. 458 e 535 do CPC se o tribunal de origem se pronuncia suficientemente sobre as questões postas a debate, sem incorrer em vício de fundamentação. 2. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da matéria contratual e fática da lide, nos termos da vedação imposta pelos enunciados nº 5 e 7 da Súmula do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 558.755/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/9/2014, DJe de 26/9/2014.)