Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, não se vislumbra ilegalidade na manutenção da prisão cautelar do recorrente, eis que as circunstâncias do caso retratam a gravidade concreta do delito, visto que foram apreendidas 13 (treze) petecas de "crack" em seu poder, o que evidencia-se risco para a ordem pública. 3. Ademais, o recorrente estaria reiterando na prática delituosa, porquanto consignado pelo juízo a quo que o acusado possui "duas condenações, uma por roubo majorado na forma tentada, com trânsito em julgado, e outra por furto qualificado", tudo a reforçar a necessidade de encarceramento cautelar. 4. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 48.816/RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 23/9/2014, DJe de 9/10/2014.)