JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
23/09/2014
Data de publicação
01/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 23/09/2014, p. 01/10/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ E 284/STF. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. 1. Sendo o magistrado o destinatário da prova, cabe a ele decidir sobre o necessário à formação do próprio convencimento. 2. Impossibilidade de reexame da matéria por importar novo enfrentamento do quadro fático delineado na lide. Incidência da súmula n. 7 do STJ. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 24.334/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/9/2014, DJe de 1/10/2014.)
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