Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 01/10/2014
Data de publicação: 28/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, j. 01/10/2014, p. 28/10/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABÍVEL. 1. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que não resta configurada a repercussão geral na discussão sobre pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros tribunais e, consequentemente, mostra-se inadmissível o recurso extraordinário. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp n. 414.181/PE, relatora Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, julgado em 1/10/2014, DJe de 28/10/2014.)

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