Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ. 1. Os embargos de declaração não foram conhecidos, pois "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115/STJ). 2. Ademais, não foi registrada no relatório próprio instabilidade do sistema na data da oposição dos embargos de declaração. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.388.618/PE, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 8/10/2014.)