Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 07/10/2014
Data de publicação: 20/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 07/10/2014, p. 20/10/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. A verificação de existência dos requisitos necessários à inversão da prova esbarra no enunciado 7 da Súmula do STJ, eis que dependente de reexame de matéria fática da lide. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 507.166/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 7/10/2014, DJe de 20/10/2014.)

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