Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRREGULARIDADE. INSCRIÇÃO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. VALOR IRRISÓRIO. 2. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a revisão do valor arbitrado a título de indenização por danos morais apenas será viável quando irrisório ou exorbitante o montante fixado, em evidente ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. Na espécie, o Tribunal estadual, ao fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 1.000,00 (mil reais), por ausência de prévia notificação da inscrição do nome do autor em órgão de restrição ao crédito, o fez em patamar irrisório, distanciando-se dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 564.218/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 7/10/2014, DJe de 15/10/2014.)