Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO DANO MORAL. VALOR FIXADO. RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso. 2. O acórdão recorrido harmoniza-se com o entendimento dominante nesta Corte Superior. Incide no caso, portanto, a Súmula nº 83/STJ, aplicável por ambas as alíneas autorizadoras. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 465.146/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 14/10/2014, DJe de 21/10/2014.)