Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/10/2014
Data de publicação: 12/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 14/10/2014, p. 12/11/2014

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUIÇÕES APÓS O ÓBITO DO INSTITUIDOR. IMPOSSIBILIDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. 1. Consoante o entendimento consolidado nesta Corte, perde a qualidade de segurado o contribuinte individual que deixa de verter recursos por período superior ao de graça. 2. Para que haja a concessão da pensão por morte é imprescindível que o de cujus mantenha a qualidade de segurado. Entendimento firmado no Recurso Especial 1.110.565/SE, o qual tramitou sob o rito do recurso repetitivo. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.347.806/PR, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 14/10/2014, DJe de 12/11/2014.)

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