Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ÓBITO DO IRMÃO DOS AUTORES DECORRENTE DE ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA. DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior possui entendimento pacífico de que, em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral somente é possível quando o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante, de modo a afrontar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ausente tais hipótese, incide o enunciado da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 547.701/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 16/10/2014, DJe de 21/10/2014.)