Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/10/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 511 DO CPC. DEVIDA COMPROVAÇÃO DO PREPARO DO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA. ALEGADA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM. COMPROVAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (EDcl no AREsp n. 265.393/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/10/2014, DJe de 4/11/2014.)