Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 06/11/2014
Data de publicação: 12/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/11/2014, p. 12/11/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 4º DA LEI 1.060/50. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. PEDIDO DE AFASTAMENTO. REVISÃO NESTA CORTE. SÚMULA 07/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 406.999/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/11/2014, DJe de 12/11/2014.)

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