Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Benedito Gonçalves
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/11/2014
Data de publicação: 25/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 18/11/2014, p. 25/11/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. 1. Sendo viável a obtenção do benefício da justiça gratuita pela pessoa jurídica (v.g.: AgRg no Ag 1388971/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 06/10/2014), devem os autos retornar à Corte de origem para que a análise da hipossuficiência da requerente seja feita. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 316.392/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 18/11/2014, DJe de 25/11/2014.)

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