Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ericson Maranho
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/12/2014
Data de publicação: 17/12/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ericson Maranho, Sexta Turma, j. 02/12/2014, p. 17/12/2014

Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Tendo a Corte de origem concluído que as provas constantes dos autos demonstram plenamente a autoria do delito, entender de forma diversa demandaria o reexame do conjunto probatório, o que não se viabiliza em recurso especial, a teor do enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 600.821/SP, relator Ministro Ericson Maranho (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 2/12/2014, DJe de 17/12/2014.)

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