Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO VERIFICADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Quanto à configuração dos danos morais, percebe-se que a Corte de origem, ao analisar o conteúdo fático-probatório dos autos, concluiu por sua inexistência. Para alterar o entendimento do Tribunal a quo, como requerem os recorrentes, seria imprescindível adentrar a seara dos fatos, o que esbarra na Súmula 7/STJ. 3. O STJ considera impossível, em Recurso Especial, a apreciação do quantitativo em que autor e réu saíram vencedores ou vencidos na demanda, bem como a verificação da existência de sucumbência mínima ou recíproca, por ensejar o revolvimento de matéria eminentemente fática, a atrair o óbice da Súmula 7/STJ. 4. Havendo sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser compensados, conforme a Súmula 306/STJ. 5. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 565.733/SC, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 2/12/2014, DJe de 9/12/2014.)