Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 09/12/2014
Data de publicação: 15/12/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 09/12/2014, p. 15/12/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. TESE NÃO AMPARADA PELO DISPOSITIVO LEGAL SUPOSTAMENTE CONTRARIADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 211/STJ E 284/STF. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE ACERCA DA PENHORA DE IMÓVEL REALIZADA EM EXECUÇÃO CONTRA SEU CÔNJUGE. SUGERIDO CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 436.699/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/12/2014, DJe de 15/12/2014.)

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