Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Olindo Menezes, Sexta Turma, j. 04/05/2021, p. 10/05/2021
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Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 08/09/2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/90 e 258, caput, do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 597.589/ES, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 8/9/2020, DJe de 14/9/2020.)
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 24/05/2016
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADO FORA DO PRAZO DE CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. 1 - O prazo para o agravo regimental, manejado contra decisão monocrática de indeferimento liminar do writ, é de cinco dias. 2 - Prevalece, nos termos do que decidido por esta Corte, o art. 39 da Lei nº 8.038/1990 e o art. 798 do Código de Processo Penal, não se aplicando o novel Código de Processo Civil. 3 -…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 05/03/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de 5 dias, previsto no art. 39 da Lei n. 8.038/1990. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 264.137/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/3/2013, DJe de 13/3/2013.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 10/02/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. LAPSO TEMPORAL DE 5 DIAS CORRIDOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/90 e 258, caput, do RISTJ. 2. Nos termos do entendimento firmado nesta Corte, nas ações que tratam de matéria penal ou processual penal, aplica-se o art. 798 do CPP, segundo a qual todos os prazos correrão em cartório e…
Sexta Turma · Rel. Ministro Olindo Menezes · j. 07/06/2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. Não obstante a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao processo penal, o prazo para a interposição de agravo regimental é de 5 dias corridos, conforme estabelecem os arts. 39 da Lei 8.038/90 e 258, caput, do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 701.753/MG, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª REGIÃO), Sexta Turma, julgado e…
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