Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do Código de Processo Penal. 2. A alegação de que os indícios de autoria são insuficientes para motivar prisão preventiva, quando divergir do contexto fático-probatório dos autos e reclamar, para sua constatação, a produção de elementos de prova diversos, é insuscetível de exame em habeas corpus. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC n. 141.765/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 4/5/2021, DJe de 7/5/2021.)